O que é um Plano Diretor?
O Plano Diretor da cidade é um instrumento estratégico implementado em forma de lei que estabelece diretrizes para o crescimento e desenvolvimento de todo o território do município. Ele é uma ferramenta que deve guiar o uso do espaço urbano, buscando manter a sustentabilidade, qualidade de vida e a gestão eficiente do território. Para isso, um Plano Diretor Municipal legisla sobre diversos aspectos que permeiam o planejamento urbano, como ordenamento territorial, mobilidade, preservação ambiental, habitação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, cultura e lazer.
A Lei Federal nº 10.257/2001 conhecida como “Estatuto da cidade” estabelece diretrizes gerais relacionadas ao Plano Diretor Municipal. Entre elas, destaca-se a participação comunitária, a avaliação anual do cumprimento de metas e, principalmente, a revisão pelo menos a cada 10 anos. Essa revisão é essencial para avaliar o desempenho do último Plano, bem como atualizar a estratégia de planejamento diante dos desafios emergentes e novas necessidades da população.
Como o auxílio técnico pode ajudar na regeneração de cidades melhores
Um Plano Diretor Municipal é geralmente desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, normalmente envolvendo técnicos e gestores municipais, e também podem ter equipes especializadas contratadas, sempre buscando as validações e cocriação com a comunidade.
É muito comum que os municípios, especialmente os de pequeno porte, precisem de auxílio técnico na concepção de novos Planos Diretores Municipais. Isso acontece porque a execução de um Plano Diretor Municipal possui um nível de complexidade que pode demandar mais profissionais, ferramentas ou expertises do que o município tem à disposição.
Nesse sentido, a contratação de uma consultoria especializada auxilia no preenchimento das lacunas da equipe, bem como agrega experiência e uma visão imparcial e inovadora que agrega um olhar de futuro para o território.
Considerando o caráter participativo do processo de revisão de um Plano Diretor Municipal, entidades empresariais também podem contar com auxílio técnico para fundamentar pedidos e demandas específicas. São muitos os interesses imobiliários que convergem com os interesses públicos e podem ser defendidos a partir de diretrizes e premissas coletivas.
Com auxílio de uma boa argumentação técnica baseada em dados, tais demandas podem ser incluídas no Plano. Essa fundamentação, majoritariamente, deve comprovar porque uma situação específica é favorável tanto para o interesse privado, como também beneficiará a cidade como um todo. Casos de integração territorial e desenvolvimento baseado na capacidade de suporte são exemplos de situações em que essa convergência acontece.
O Plano Diretor Municipal é a ferramenta mais poderosa na busca por cidades mais eficientes, funcionais, justas e sustentáveis. Essa potência gera uma igual responsabilidade, exigindo que o processo de elaboração seja feito com muita profundidade, participação, cautela e qualidade.
A revisão do Plano é o momento de se pronunciar e garantir que os interesses públicos não tenham seu atendimento postergado por mais dez anos. Revisão de Plano Diretor é oportunidade para regenerar a realidade hoje.
Tendo a transformação das cidades como missão, a Biossplena Regeneração Urbana pode atuar nas duas pontas do processo. Apoiando o Poder Público, auxiliamos na elaboração do Plano, garantindo que este seja feito de forma integrada e voltada para eficiência e criação de comunidades fortes e com sua identidade preservada.
Já no âmbito dos clientes privados, atuamos na criação e protocolação de documentos que embasam solicitações de alteração do regramento urbano, comprovando tecnicamente (só atuamos se isso é tecnicamente possível) o da intervenção para a cidade como um todo. Nos apoiamos em parâmetros técnicos e tendências mundiais para propor mudanças no mesmo que favorecem seu desenvolvimento.
Case Biossplena
Recentemente, a Biossplena atuou em parceria com uma empresa do ramo imobiliário para fazer inclusões no Plano Diretor Municipal onde um empreendimento estava incluído. Nesse caso em específico, o município traçou um perímetro urbano que formava um grande vazio urbano de 675 ha em uma importante área da cidade que concentrava grande quantidade de empregos e pouca oferta de moradia.
O cliente tinha como demanda que seu empreendimento estivesse dentro do perímetro urbano. Evidenciamos o quanto a cidade ganharia com o empreendimento ao passo que este ofertaria unidades residenciais e equipamentos públicos em um local que era deficiente nesses quesitos, apesar de agregar muitos postos de trabalho.
Para solucionar esse impasse, a Biossplena argumentou sobre os problemas dos vazios urbanos e a importância de que as pessoas tivessem oportunidade de morar perto de seus trabalhos. Com base em diagnóstico e indicadores urbanos, foi ressaltado ainda o potencial do local para se tornar uma centralidade, de forma a facilitar a vida de todos que moram ou trabalham na região. Essas questões foram apoiadas, entre outros argumentos, pelo seu potencial na melhoria da qualidade de vida e eficiência nos deslocamentos.
Nesse sentido, foi proposto um redesenho do perímetro urbano, bem como do zoneamento para esta nova área. Atuamos durante 3 meses e após nosso protocolo, o Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal foi enviado à câmara de vereadores municipal com 100% da proposta incluída. Mais recentemente, a aprovação pela Câmara de Vereadores também aprovou 100% do proposto.
A inclusão das proposições sugeridas para a revisão do Plano Diretor Municipal da cidade resultou em ganhos significativos, pois será possível impulsionar seu desenvolvimento urbano de maneira integrada e estratégica. Ao estabelecer um novo traçado o perímetro urbano, facilitará a conexão entre diferentes partes da cidade, melhorando o acesso a residências, empregos, equipamentos públicos e áreas de lazer.
Essa abordagem não apenas fortalece o sistema viário, mas também promove uma dinâmica urbana mais coesa e eficaz, ao interligar usos diversificados e melhorar a acessibilidade. Além disso, a proposição de diretrizes para fortalecimento da centralidade urbana oposta à uma rodovia federal reduz a necessidade de atravessá-la, o que soluciona diversos problemas e traz maior segurança.
E por fim, manter um zoneamento que incentiva usos mistos e fachadas ativas, contribuirá para criar espaços urbanos vibrantes e comunidades mais integradas. Esta abordagem, que mescla diferentes usos, é fundamental para promover o desenvolvimento equilibrado da cidade, prevenindo problemas sociais associados à ocupação desordenada e garantindo uma cidade inclusiva e preparada para o futuro.
Se identificou com algum dos exemplos ou com o caso mencionado? A Biossplena está à disposição através dos nossos meios de contato.